Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma Azannas AI, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize os serviços.

Estes Termos regulam o uso da plataforma de automação de atendimento inteligente para clínicas odontológicas operada pela Azannas Tecnologia Ltda.

Plataforma: Sistema de inteligência artificial denominado Azannas AI, acessível via web e integrações de WhatsApp.

Titular da Conta: Pessoa jurídica ou profissional liberal que contrata os serviços da plataforma.

Paciente / Usuário Final: Pessoa física que interage com a plataforma para fins de agendamento e comunicação com a clínica.

Google Calendar API: Interface de programação fornecida pelo Google que permite a leitura e gravação de eventos em agendas Google.

Para utilizar a plataforma, o Titular da Conta deve realizar um cadastro fornecendo informações precisas e atualizadas. São responsabilidades do Titular:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso

• Notificar imediatamente a Azannas AI sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

• Garantir que todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas

A Azannas AI se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou que forneçam informações falsas.

A Azannas AI fornece uma secretária virtual baseada em inteligência artificial que realiza:

• Atendimento automático de pacientes via WhatsApp

• Agendamento, reagendamento e cancelamento de consultas

• Envio de lembretes automáticos de consultas

• Integração com Google Calendar para sincronização de agendas profissionais

• Gestão de fila de espera e confirmação de presença

• Processamento de pagamentos de assinatura via Stripe e Mercado Pago

Os serviços são prestados "como disponíveis", com máxima disponibilidade possível, podendo haver interrupções programadas para manutenção.

Ao utilizar a funcionalidade de integração com Google Calendar, o Titular da Conta autoriza expressamente o Azannas AI a conectar-se à(s) sua(s) Google Agenda(s) por meio do protocolo OAuth 2.0, exclusivamente para:

a) Leitura de Disponibilidade: Verificar horários livres e ocupados dos profissionais cadastrados na clínica, permitindo que a inteligência artificial ofereça horários precisos aos pacientes.

b) Criação e Edição de Consultas: Inserir automaticamente novos eventos (consultas) na Google Agenda do profissional quando um agendamento é confirmado, bem como realizar alterações ou cancelamentos quando necessário.

Esta autorização é concedida nos seguintes termos:

1. A Azannas AI acessará a Google Calendar API exclusivamente para as finalidades descritas acima e em total conformidade com a [Política de Dados do Usuário dos Serviços Google](https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy).

2. O acesso é limitado ao escopo estritamente necessário (https://www.googleapis.com/auth/calendar.events) para leitura e gerenciamento de eventos das agendas autorizadas.

3. A Azannas AI não coleta, não armazena e não compartilha o conteúdo dos eventos da Google Agenda para qualquer finalidade diversa da prestação do serviço contratado.

4. O Titular da Conta pode revogar o acesso a qualquer momento através das configurações de sua Conta Google em [myaccount.google.com/permissions](https://myaccount.google.com/permissions). A revogação implicará a desabilitação imediata da funcionalidade de integração com agenda.

5. O token de acesso OAuth 2.0 é renovado automaticamente enquanto a conta estiver ativa. O acesso é definitivamente removido quando o contrato for encerrado.

O Titular da Conta se compromete a:

• Obter todos os consentimentos necessários de seus pacientes para o tratamento de dados pela plataforma

• Não utilizar a plataforma para enviar mensagens abusivas, spam ou conteúdo ilícito

• Manter atualizadas as informações de contato e pagamento

• Responsabilizar-se por todos os atos realizados sob sua conta

• Cumprir com a legislação aplicável, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor

O tratamento de dados pessoais pela Azannas AI é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em [azannas.com/politica-privacidade](/politica-privacidade), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade para compreender como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados.

A plataforma Azannas AI, incluindo seu software, código-fonte, interfaces, marcas, logotipos e algoritmos de inteligência artificial, é propriedade exclusiva da Azannas Tecnologia Ltda. e está protegida pelas leis de propriedade intelectual.

O Titular da Conta não adquire qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, limitando-se a uma licença de uso não exclusiva, intransferível e pelo período de vigência do contrato.

A Azannas AI empreende os melhores esforços para garantir o funcionamento contínuo e correto da plataforma, porém:

• Não garantimos que o serviço seja livre de erros, interrupções ou falhas

• Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma

• A responsabilidade total da Azannas AI em relação a estes Termos está limitada ao valor das mensalidades pagas pelo Titular da Conta nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação

• Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades

O Titular da Conta pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel da plataforma ou solicitando pelo e-mail ia@azannas.com.

A Azannas AI pode suspender ou rescindir o acesso à plataforma imediatamente caso:

• Haja violação destes Termos de Serviço

• O Titular da Conta utilize a plataforma para atividades ilícitas

• Haja inadimplemento no pagamento das mensalidades por período superior a 30 dias

Em caso de rescisão, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Alterações: A Azannas AI pode alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, os Titulares de Conta serão notificados com 15 dias de antecedência por e-mail.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer acordo anterior.

Nulidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Serviço:

Azannas Tecnologia Ltda.

E-mail: ia@azannas.com

Assunto: Termos de Serviço

Responderemos em até 72 horas úteis.